Insentivos à precaridade

Arménio Carlos da CGTP-IN denunciava ontem que o Estado por via da Segurança Social vai continuar a financiar (por via da redução da taxa social única), a contratação dos jovens e desempregados de longa duração, sem que as empresas tenham de garantir a manutenção dos postos de trabalho  para além dos três anos, sendo este o limite dos contratos a prazo.

 Entende a Central Sindical e concordamos nós que esta não será certamente a melhor maneira de incentivar as empresas à criação de novos postos de trabalho. Em muitas situações  as empresas desfazem-se de trabalhadores com contratos  mais antigos, vindo depois a contratar novos trabalhadores pela via do incentivo, o que na prática quer dizer: aumentar a precaridade e, desta forma com o apoio do Estado.

De acordo com as medidas de apoio à contratação em vigor, as empresas que contratarem jovens até aos 30 anos e os mantenham durante três anos, ficam isentas de descontos no primeiro ano, beneficiam de uma redução da taxa social única de 25% no segundo ano e de 50% no terceiro.

Segundo dados apurados, o valor deste apoio no âmbito da Ineciativa Emprego no ano passado foi de 77 milhões de euros. 

Em Portugal existem cerca de 745 mil trabalhadores a prazo, sendo cerca de  20% por conta de outrem, o que  significa de facto, não ser esta a forma mais correcta para resolver  o problema. Não tendo o Governo  disponibilidade  para fazer aprovar - em Concertação Social - a proposta que passaria de três para cinco anos o tempo de contrato obrigatório para estas condições, apenas contribui, uma vez mais, para beneficiar os empresários em prejuízo dos trabalhadores e da economia nacional. Porque não é com salários baixos e com o aumento da precaridade que a economia de um País se reestabelece.