Por Anabela Fino, no jornal «Avante!»
A guerra do Governo e da maioria parlamentar PSD/CDS ao Tribunal Constitucional está ao rubro. Depois de Passos Coelho ter questionado, num conclave do seu partido, a legitimidade democrática dos juízes do TC – passando em claro o facto de 10 dos 13 deles terem sido escolhidos por maioria de dois terços da Assembleia da República, logo, pelo próprio PSD – e de ter posto em causa a sua competência advogando a necessidade de escolher «melhores juízes», eis que a vice-presidente do PSD saiu a terreiro a lançar mais achas para a fogueira propondo «sanções jurídicas» aos magistrados do Tribunal Constitucional quando, no entender do Governo, extravasem os seus poderes.
A insólita violência verbal de Teresa Leal Coelho – que alguns admitem ser uma forma expedita de se redimir do desentendimento com a sua bancada e o caminho mais curto para pôr fim ao simbólico desterro nas últimas bancadas do hemiciclo e voltar à ribalta – teve o mérito de pôr a nu de forma lapidar o que o PSD entende por separação de poderes, independência dos magistrados e respeito pela Constituição portuguesa.
Disse TLC em entrevista ao jornal Público que o PSD foi iludido pelos juízes que nomeou para o Constitucional: «Alguns juízes cuja candidatura foi proposta por nós criaram a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal no âmbito da integração na União Europeia. Nós tivemos a ilusão de que esta era a perspectiva dos nomes que candidatámos a juízes do TC. Parece que não passou de ilusão.»
