quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Um problema de saúde pública

Por Octávio Teixeira, no Jornal «negócios»


O FMI confessa que estava errado, que as políticas de austeridade têm um impacto recessivo duas ou três vezes mais do que previa, e a sua directora avisa que é necessário refrear a austeridade para evitar a espiral recessiva. Mas nem assim o Governo vê razões para denunciar ou renegociar o memorando elaborado com pressupostos falsos, mantém-se cega e surdamente obcecado no caminho da catástrofe. O Tribunal declara a necessidade constitucional de justa repartição dos sacrifícios impostos, mas o Governo escarnece e faz o inverso. 

Mostra-o o orçamento para o próximo ano, o orçamento impossível. 

Acentua a recessão, impõe o aumento do desemprego, faz uma razia sobre os cidadãos, arruína o País. 

Esbulha os rendimentos do trabalho, mas não belisca o património mobiliário. Por todos os exemplos, reitero que a taxação em 0,8% do património em acções, participações e outros títulos renderia ao Estado 2.800 milhões, tanto quanto o Governo quer espoliar aos rendimentos em IRS.

Decreta um aumento brutal da carga fiscal em IRS de forma degressiva. Os menores rendimentos são os que suportam o maior agravamento relativo. Os jovens precários a recibo verde sofrem o aumento do imposto e ainda o alargamento da base tributária. Nem os desempregados e os trabalhadores doentes fogem à fúria devastadora do Governo.

Todos os limites admissíveis para os sacrifícios são ultrapassados. O País já mostrou ter percebido que a manutenção deste Governo e desta política homicida é um grave problema de saúde pública. E é esta que tem de ser preservada a todo o custo. Não o cumprimento do défice, como escreveu o Presidente da República. Mas não basta escrevê-lo ou dizê-lo. Exige-se-lhe coerência, ouvir a voz do povo e passar das palavras aos actos. 

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