Isto é que vai aqui uma açorda

O professor catedrático Luís Menezes Leitão considera que o pedido de aclaração que o Governo pediu à presidente da Assembleia da República que solicitasse ao Tribunal Constitucional "não tem qualquer base legal" no novo Código de Processo Civil.

(...) Atualmente - explicou ainda - foi eliminada, no atual Código do Processo Civil, a possibilidade de solicitar a aclaração das decisões, já que o correspondente artigo 616.º do novo Código apenas prevê o pedido de reforma da sentença quanto a custas e multa.

"Hoje não é possível por isso pedir aclarações. Por esse motivo, o Governo vem invocar os preceitos dos artigos 614º, nº 1, e 615º, nº 1, c), do novo Código de Processo Civil. Só que a primeira norma refere-se antes à existência de erros materiais (erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexatidões devidas a outra omissão ou lapso manifesto), o que não é o caso. Já a segunda norma refere-se ao facto de a sentença ser nula por existir alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível, o que também não é o caso", conclui.

Pelo exposto, Menezes Leitão sustenta que o "presente pedido de aclaração não tem qualquer base legal, com base no novo Código de Processo Civil de 2013, que o próprio Governo fez aprovar".

Ler mais >>

Estatística

(imagem da net)

Dizem hoje as notícias que o desemprego baixou para 14,6% em Abril.

Ao contrario dos foguetes que o desgoverno anda a lançar, na utilização deste número o seu abaixamento não tem correspondência à criação de mais emprego.

Seria bom que se falasse, em primeiro lugar, quantas pessoas inscritas saíram das estatísticas por irem para formação; quantas arranjaram contratos que não são emprego; qual é hoje a dimensão, da população activa e, por fim, quantas pessoas emigraram neste espaço de tempo.

Sabemos todos que a realidade social e económica dos portugueses, é infelizmente, bem mais gravosa do que aquela que nos querem impingir, os mesmos do costume.

A fragilização crescente da economia portuguesa, a perda de competitividade, o aumento da divida e a inutilidade dos sacrifícios

Por Eugénio Rosa, no sitio «resistir.info»

Um dos argumentos mais utilizados pela propaganda governamental e pelos comentadores habituais nos media é que o aumento das exportações, cujo ritmo está a diminuir de uma forma acentuada (recorde-se que, segundo o INE, no 1º Trim.2014, relativamente ao trimestre homólogo de 2013, as exportações aumentaram apenas 1,7% enquanto as importações cresceram 6%); repetindo, é que o aumento das exportações deve-se ao aumento da competitividade das empresas portugueses e à alteração do perfil dos produtos exportados. Confrontemos estas afirmações com a realidade revelada pelas próprias estatísticas oficiais.

Ler mais >>

WASHINGTON ADMITE POR LEI QUE FINANCIA A CONSPIRAÇÃO NA VENEZUELA

Por César Augusto Carnoto, em JORNALISTAS SEM FRONTEIRAS
        

A Venezuela tem provas de uma conspiração envolvendo diplomatas norte-americanos para “aniquilar” o presidente Nicolás Maduro enquanto o Congresso dos Estados Unidos prepara uma lei de sanções contra Caracas através da qual prevê reforçar financeiramente os “activistas pró-democracia”.

“O país que organiza e reconhece eleições que não passam de burlas oportunistas que poucos convencem é o mesmo que considera anti democrático um país onde todas as eleições realizadas nos últimos 25 anos – quase dezena e meia – foram legítimas e insuspeitas”, afirma Rosa Montero, funcionária governamental venezuelana. “O problema é que os resultados não têm sido os desejados pelos americanos, mas têm de viver com isso porque o povo venezuelano é soberano”, acrescenta.