Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.
(...)Em 2006, todas as confederações concordaram que o salário mínimo deveria subir até aos 500 euros em 2011. Respeitando o acordo, o Governo anunciou uma subida em 2010 de 450 para 475 euros. Mas as organizações patronais repetem não haver condições de o aplicar em tempo de crise e querem contrapartidas. O Governo já cedeu um ponto percentual nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores abrangidos (26 milhões de euros em 2010), mas o patronato continua a insistir.
(...)O salário mínimo existe para garantir um rendimento de base condigno, independentemente de os trabalhadores estarem cobertos pela contratação colectiva. O primeiro caso surgiu na Nova Zelândia e Austrália, ainda no século XIX. Os Estados Unidos legislaram-no em 1938. O caso português integra-se nos mais antigos da Europa. A Holanda criou-o em 1969, a França no ano seguinte e o Luxemburgo em 1973. Portugal e Malta em 1974. Mas o Reino Unido só o instituiu em 1999 e a Irlanda em 2000.
(Edição oline do "Público")
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