Trapalhadas ou chafurdices?

Por Octávio Teixeira, no Jornal « negócios »

O caso do duplo pagamento à Lusoponte suscita duas questões.

A questão do Governo. O primeiro-ministro aparentou estar a leste do que se passava e meteu as mãos pelos pés. Mas acabou por garantir que a empresa teria de repor a verba cobrada. Porém a resposta não perdeu pela demora: concessionária e Secretário de Estado reafirmaram que não haveria lugar a qualquer reembolso. O pagamento em duplicado será para abater em futuras compensações, ainda em negociação. O primeiro-ministro foi publicamente desautorizado por um secretário de Estado. E politicamente não se passa nada.

A questão de facto, mais relevante. A Lusoponte recebeu em duplicado. A Estradas de Portugal, que procurou evitar esse duplo pagamento, foi transformada no mau da fita e acusada de "chafurdice". O secretário de Estado que despachou o duplo benefício da concessionária será o herói. Alegadamente porque quem conhece os meandros do direito sabe que se está no contrato paga-se, mesmo que os pressupostos se alterem. Mas os leigos não conseguem descortinar a base legal em que se sustentou a Lusoponte para reter ilegitimamente verbas que pertencem ao Estado. O que permite a presunção de autorização governamental, beneficiando uma empresa à custa do depauperado erário público. O que é grave e exige responsabilização criminal.

Benesse a privados com precedentes, como a cedência gratuita de "golden shares" ou os dividendos de 2011 oferecidos aos novos accionistas da EDP e REN. E quem se lhe opõe vai para a rua. Os administradores da Estradas de Portugal por causa da Lusoponte. O Secretário de Estado da Energia porque pretenderia acabar com as rendas excessivas da EDP e doutras empresas do sector.

É a promiscuidade entre Governo e interesses privados no seu melhor