A vida não é sacrificável

Por Octávio Teixeira, no Jornal Negócios.

Uma das coisas que o Governo se pode reivindicar da fama e do proveito é o de tentar desmantelar o Serviço Nacional de Saúde. Os exemplos já são muitos. Restrições no transporte de doentes para acesso a consultas e tratamentos, afectando quem não tem condições para suportar esses encargos no interior do País. Fim do reembolso directo aos utentes na aquisição de próteses e serviços de estomatologia, sabendo-se que não há resposta ou resposta suficiente nas instituições do SNS. Imposição de uma redução cega nas despesas hospitalares onde quer que seja e doa a quem doer, pondo em causa a prestação de cuidados de saúde com um mínimo de qualidade.

O que está em causa com estas medidas é o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, independentemente da condição económica de cada um. E este é um dos pilares essenciais do Estado Social.

Mas a última intenção declarada do Ministro da Saúde ultrapassa tudo o que poderia ser imaginado. Colocar a hipótese de se reduzir o número de transplantes porque o país não tem capacidade financeira para manter o nível "muito interessante" atingido e afirmar que também a área dos transplantes será "alvo de fortes contenções", é criminoso. Em muitas destas situações o que está em causa não é o acesso aos cuidados de saúde para usufruir de alguma qualidade de vida mas sim a própria vida humana. Condicionar a realização de transplantes à realização de cortes noutros cuidados de saúde é uma chantagem que não pode ser permitida. Reduzir transplantes renais para aumentar o negócio privado da hemodiálise é repulsivo. Recusar um transplante de coração porque é preciso poupar nas despesas do Estado é uma brutalidade intolerável. Um limite inquestionável para os sacrifícios é a vida.