quarta-feira, 30 de maio de 2012

O polvo das secretas

Por Octávio Teixeira, no jornal « negócios »


O acesso aos autos do "processo das secretas" trouxe à luz do dia dois factos incontornáveis. Primeiro, que as declarações do Ministro Miguel Relvas na Assembleia da República sobre a sua ligação ao ex-dirigente da espionagem Silva Carvalho são desmentidas pelos factos apurados. Por qualquer razão (é legítimo supor que pela consciência de que os factos reais são comprometedores) o Ministro ensaiou o maior afastamento possível do ex-espião. Faltando à verdade. Indesculpável a qualquer ministro e muito menos ao que tem a seu cargo a coordenação política do Governo. Não há volta a dar-lhe: politicamente, o Ministro-adjunto já foi. Mantenha-se ou não no Governo.

O segundo facto reveste-se de gravidade acrescida, porque são a orgânica, o funcionamento, a actividade e as chefias dos serviços de informações que estão em causa. São serviços de informações da República, não podem estar a soldo de interesses económicos privados e do benefício de amigalhaços, dedicar-se ao tráfico de influências e ao controlo de cidadãos e organizações que não põem em causa a segurança do País ou à elaboração de processos individuais em proveito de concorrentes comerciais. Os serviços de informações não podem ser um polvo dedicado a actividades criminosas nem viver sem supervisão interna e fiscalização externa credíveis e eficazes.

A responsabilidade política directa dos serviços é do primeiro-ministro, exigindo-se-lhe que assuma os respectivos deveres. Não lhe é permitido voltar a recusar explicações e acção. Se se entende imprescindível a sua existência (permito-me ter dúvidas) os serviços de informações têm de ser repensados e reestruturados.

Entretanto, porque não suspender as suas actividades? O regime democrático só ganharia com isso.

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