segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Evitar o desastre histórico

Por Carvalho da Silva, no Jornal «JN»



Já não há tempo nem espaço para condescendência com as políticas que o Governo PSD/CDS vem impondo e, muito menos, com as medidas que está a preparar. A intervenção social e política a desenvolver tem de ser formulada e posta em prática com o objetivo de, num período curto, derrotar esta "espécie" de "refundadores" instalada na governação. Há que agir de forma contínua, com inteligência e um grande esforço de diálogo, com criatividade e clareza nos argumentos e persistência no esclarecimento, com participação crescente dos cidadãos dos mais diversos setores e camadas da sociedade.

A apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2013 pôs a nu que estamos perante o maior obstáculo ao processo de desenvolvimento do país, depois da derrota do regime fascista em Abril de 1974, e diante da mais delicada crise política pós 1975. Cumprir a "maratona" organizada pela troika e pelo Governo significará, sem dúvida, hipotecar o futuro de uma ou mais gerações e comprometer a democracia e a soberania do país.

O caminho errático e de desastre à vista, que os poderes dominantes estão a impor à União Europeia (UE) só complicará as condições de resposta aos problemas com que nos deparamos. Porque não podemos tratar com ligeireza a nossa condição de membros da Zona Euro ou de membros plenos da UE, porque é preciso aumentar a exigência de novos rumos para esse projeto coletivo, temos de tratar com mais determinação e profundidade a análise das capacidades e propostas concretas que os portugueses podem utilizar para evitar o desastre. Não fiquemos à espera de milagres vindos da Europa: a generalidade dos cidadãos informados, de diversas regiões do Mundo, tinham no projeto da UE uma referência muito positiva no plano social e político, entretanto, hoje olha-o como ameaça aos direitos fundamentais dos povos que o integram e à estabilidade económica e política a nível mundial.

A manutenção de Passos Coelho e seus pares no Governo pode significar não apenas o estilhaçar do Estado Social mas, também, o atrelar do país a compromissos que nos farão sofrer por décadas. Já é bem claro que as chantagens internas e externas sobre os portugueses se vão intensificar nas próximas semanas. Além disso, tenha-se presente que há gente no Governo e na sua área política que, estando convencidos de que tão cedo não disporão de idêntica oportunidade histórica para fazer acertos de contas com o povo e a democracia, quando se sentirem um pouco mais apertados não hesitarão em destruir tudo o que puderem para dificultar ao povo, a personalidades de diferentes áreas, às forças sociais, económicas e políticas que não se submetem, o encontrar de novos rumos. A crença ideológica sob a qual atuam é de tal ordem que pode levar "seres humanos normais" a concretizarem verdadeiras loucuras.


Repare-se na seguinte malvadez: o OE para 2013 concretiza um brutal ataque às condições de vida dos portugueses, designadamente pelo assalto fiscal sem paralelo na história. Forças e estrategas da Direita juntaram-se à sua denúncia, mas desencadearam de imediato uma monumental campanha para convencer o povo de que o corte devia ser feito "pelo lado da despesa" escondendo o que isso significa. No primeiro dia de discussão do OE na Assembleia da República já não se discutiu os seus conteúdos, o debate foi sobre a dose de "cortes estruturais na despesa", logo cortes permanentes que, não fazendo parte do OE, estão em preparação acelerada. Dois dias depois soube-se, por um comentador de serviço da área do Governo, que a troika está em Portugal há três semanas a trabalhar ativamente essas medidas.

Isto é terrorismo político.

Na sequência dos protestos dos portugueses contra o agravamento da carga fiscal, Vítor Gaspar concluía publicamente que os portugueses não estão dispostos a pagar o Estado Social. Dias depois, anunciou a redução demolidora do Estado Social. Em conclusão: debaixo desta manipulação podemos ficar com uma dura carga fiscal e sem Estado Social.

Evitar o desastre é possível reduzindo drasticamente o custo do serviço da dívida e mobilizando recursos e capacidades dos portugueses para criar emprego, dinamizar a economia e proteger os que têm mais dificuldades.

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