Estamos no fim de uma semana que, no plano nacional, europeu e mundial, se confirma a burla que têm significado as políticas de "resposta à crise", desenvolvidas desde 2008. Os planos de austeridade implementados em muitos países da União Europeia (U.E.) - hoje o "Cavalo de Tróia" a globalização" neoliberal e potencialmente belicista - apenas servem para consolidar, a favor dos grandes capitalistas, o maior roubo organizado da história da Humanidade em que se consubstancia todo o processo da chamada crise em que vivemos, para atacar e destruir o Estado-social, e para impor um forte retrocesso social e civilizacional de que as forças políticas, económicas e sociais do neoliberalismo precisam com vista a manterem-se no Poder.
Em Portugal, o Governo apresentou o Relatório sobre a descida da Taxa Social Única (TSU), em 3,7 pontos percentuais, na parte paga pelas empresas. Ninguém que conheça a história dos sistemas de Segurança Social públicos, que tenha observado pronunciamentos de economistas e até de empresários que não embarcam no mero oportunismo, ou que analise com rigor o relatório, acredita que esta medida venha a ter resultados positivos. Desde logo a descida do TSU compensada pelo aumento do IVA irá agravar a crise económica e o défice.
Como refere a CGTP-IN num primeiro comentário «O seu título ("desvalorização fiscal") é em si mesmo elucidativo. Para além de alimentar a confusão entre impostos e contribuições sociais, revela que se pretende resolver o problema da economia por via de uma desvalorização social (a qual substituiria uma desvalorização cambial), quando o mesmo relatório admite que "a falta de competitividade da economia portuguesa está associada à existência de um elevado número de empresas com uma baixa produtividade".».
Até que a voz nos doa é preciso denunciar os desastres que, uns atrás dos outros, vêm sendo adoptados pelo Governo no cumprimento esmerado das receitas da U.E. e do FMI. Aqueles que continuam a apostar no sacrifício do povo com programas de austeridade cada vez mais duros, mas sabem que este caminho é desastroso, hão-de mudar de rumo, mas só o farão quando o movimento social e político os forçar a isso.
O afrontamento indispensável a certas forças de mercado (no plano nacional, europeu e global), a introdução de regras sérias no comércio mundial que travem a exploração desmedida dos mais pobres, a instabilização dos poderes e do papel de certa burguesia que se instalou no nosso país, a opção por políticas que garantam uma mais justa distribuição da riqueza e a dinamização dos investimentos público e privado para se fazer crescer a economia e o emprego, só serão possíveis com uma forte mobilização que se transforme em acção política concreta assumida na interpretação dos interesses do povo e na salvaguarda da democracia. Se este despertar tardar, o descalabro que nos afundará em roturas e conflitos sociais incontroláveis e num belicismo crescente (que até pode ser difuso), torna--se inevitável.
Medidas como esta sobre a TSU são graves acrescentos aos problemas que já temos.
A redução proposta tem no essencial seis (6) objectivos/efeitos: i) enfraquece o sistema de segurança social e acabará por instabilizar e enfraquecer as condições de vida de gerações em idade de reforma; ii) agravando o IVA transfere mais sacrifícios para os consumidores (a generalidade das famílias) e para os custos (preço dos produtos) de grande parte das empresas, provocando mais desemprego e falências; iii) torna o sistema fiscal mais injusto; iv) acentuará a recessão económica; v) aumentará o lucro de accionistas de grandes grupos económicos que acrescentarão mais uns bons milhões aos resultados de "gestões empresariais de êxito"; vi) enfraquecendo e desacreditando o sistema público universal e solidário da segurança social, gestores zelosos dos interesses do capital colocarão em prática orientações que "motivem" e "encaminhem" os trabalhadores para, individualmente, entregar nas mãos do sector financeiro e especulativo as poupanças que possam fazer na perspectiva de uma "reforma segura".
O muito que está em causa exige um grande debate e mobilização.
Lutar, lutar muito, é que é preciso.
ResponderEliminarUm abraço.